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TJAL — 07360278220158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edba540b48c1edededd049aa521b0f4884cf9e8e13daae31ac7468a8d7f9218d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-26: Documento (TPU 581)
2023-08-28: Documento (TPU 581)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03: Custas (TPU 479)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17: Publicação (TPU 92)
2023-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Ver outros registros do assunto TPU 5972

Movimentações públicas

2016-04-04T14:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-05-04T08:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-07-14T10:46:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

2023-07-14T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-14T12:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2023-07-14T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-14T14:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-17T09:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-07-25T01:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-03T13:27:52.000Z — Custas (TPU 479)

2023-08-03T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2023-08-28T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2023-09-26T15:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-26T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-26T15:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-05T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-04-17T20:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-13T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-09-18T15:10:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

2018-09-18T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-09-18T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18T17:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2018-09-29T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-02-06T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-06T16:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-06-06T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-06-06T16:33:13.000Z — Mandado (TPU 985)

2019-06-18T17:57:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2020-06-10T12:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28T13:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-08T19:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-07-08T19:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2021-07-08T19:54:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2021-07-19T01:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-20T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-16T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-12-02T16:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-12-03T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-04-01T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-04-01T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-06-06T19:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2022-06-06T19:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2022-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-07-08T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-07-11T15:10:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-07-20T09:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21T09:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-08-22T16:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23T09:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-01-26T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-26T15:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2023-02-06T00:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-01T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-11-16T22:45:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2018-12-22T03:19:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2019-01-05T03:48:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2019-01-12T06:14:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2019-01-19T04:15:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2019-01-26T05:31:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07490471420138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 00434400920238130000 — Recurso Especial · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 50027961920228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSC
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
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- Tribunal: TJAL / TJRJ
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50025217620208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJSC
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Seara
TJRJ — 00209906220168190061 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRJ
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA