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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 00000068120196130127

Classe: Petição CívelÓrgão: 127ª Zona Eleitoral - IbiraciGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d4b2cde8c49858d981254e4d7656f65f40696ef99fa6bcb6509a40028e57758

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068120196130127 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127ª Zona Eleitoral - Ibiraci”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d4b2cde8c49858d981254e4d7656f65f40696ef99fa6bcb6509a40028e57758. SHA-256 do comentário: c69a3497d6ee8c16b76d5a606eb78e3ebb8678c690ee73ff66866ff945b5494f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-12-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-28 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-02-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:19.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190704155648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d4b2cde8c49858d981254e4d7656f65f40696ef99fa6bcb6509a40028e57758

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Procedência (TPU 219)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2020-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T15:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  2. 2019-08-09T15:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  3. 2019-08-13T13:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  4. 2019-08-13T13:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  5. 2019-12-05T17:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  6. 2020-01-20T16:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  7. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  8. 2019-08-09T18:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  9. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  10. 2019-08-13T13:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  11. 2019-08-13T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  12. 2019-08-20T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  13. 2019-08-20T15:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  14. 2019-12-05T17:04:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  15. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  16. 2019-12-10T14:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  17. 2020-01-20T16:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  18. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  19. 2020-01-28T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  20. 2020-01-28T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  21. 2020-02-03T14:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  22. 2020-02-07T16:05:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  23. 2020-02-07T16:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  24. 2020-02-07T16:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.