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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000199120266260428

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b99f5e52613d19de2ca86ab4abce8749ade0cf86af0be3b26856d7e5b49d7b5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-06-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:56.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260527142223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b99f5e52613d19de2ca86ab4abce8749ade0cf86af0be3b26856d7e5b49d7b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-27 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Publicação (TPU 92)
2026-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-27T14:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  2. 2026-05-28T12:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  3. 2026-05-28T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  4. 2026-06-01T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  5. 2026-06-01T14:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  6. 2026-06-24T13:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  7. 2026-06-24T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  8. 2026-06-24T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  9. 2026-06-25T14:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  10. 2026-06-26T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  11. 2026-06-26T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  12. 2026-06-26T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  13. 2026-07-03T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  14. 2026-07-03T00:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  15. 2026-07-03T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  16. 2026-07-03T16:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  17. 2026-07-03T16:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  18. 2026-07-03T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  19. 2026-05-27T14:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  20. 2026-05-28T12:15:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  21. 2026-06-01T14:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  22. 2026-06-01T14:27:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  23. 2026-06-24T13:04:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  24. 2026-06-24T13:04:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  25. 2026-07-03T16:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  26. 2026-07-03T16:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.