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Embargos à Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJSE 00234220920158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fde035702125b1b4d483599fb06d398f00079bb9c754aa3bae8186ca070dfd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-12-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-03 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Petição (TPU 85)
2016-02-02
(TPU )
2016-01-14
(TPU )
2016-01-13
Petição (TPU 85)
2015-12-16
Improcedência (TPU 220)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-11
Petição (TPU 85)
2015-12-10
(TPU )
2015-12-10
(TPU )
2015-12-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T08:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-02T03:27:13.000Z — (TPU )
  3. 2016-01-14T06:55:24.000Z — (TPU )
  4. 2015-12-10T03:22:56.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-10T03:22:47.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-26T12:44:22.000Z — (TPU )
  7. 2015-11-26T12:43:38.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-09T13:08:24.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-28T09:16:57.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-20T03:19:59.000Z — (TPU )
  11. 2015-10-07T12:36:42.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-09T03:19:30.000Z — (TPU )
  13. 2015-08-26T08:44:51.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-21T08:10:24.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-05T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-05T13:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-03-08T07:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-01-13T10:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-12-16T10:07:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-12-15T07:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-11T09:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-11-26T11:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-23T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-07T12:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-10-06T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-08-25T12:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-21T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-03T13:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-03T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-03T09:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.