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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000234620184014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d19d959cdbaa86b68fb815a6e593b36d44a9f0baf4450d7d629880d55b9f293

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d19d959cdbaa86b68fb815a6e593b36d44a9f0baf4450d7d629880d55b9f293
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-09-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-27 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Documento (TPU 581)
2022-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-03
Publicação (TPU 92)
2022-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-27
Documento (TPU 581)
2022-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-15T14:10:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-07-16T16:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-18T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-01-11T18:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-10-01T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-01-15T14:09:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2018-08-07T17:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2018-09-14T15:30:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2018-10-04T15:06:55.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2018-10-04T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2018-10-09T13:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2018-10-31T17:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2018-12-17T16:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-18T16:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-25T13:47:38.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2019-08-19T13:19:51.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-08-19T13:35:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2019-09-11T16:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2019-09-30T17:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-11-05T14:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-11-27T12:01:13.000Z — Citação (TPU 12284)
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  23. 2020-02-13T17:45:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  24. 2020-02-13T17:45:38.000Z — Citação (TPU 12284)
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  25. 2020-03-19T15:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2020-03-24T17:39:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  27. 2020-03-24T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-03-31T16:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2020-03-31T16:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-03-31T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-25T02:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2020-09-23T11:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-09-25T01:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-09-25T01:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2020-11-13T07:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-03-08T12:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2021-03-10T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-04-16T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "78376",
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  }
}
  39. 2021-04-16T11:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  40. 2021-04-19T19:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.