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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJGO 00010928320198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96853857f12a20025a7dc6d1b1e3992b4f32f0c6adfd08571ed1c03620cf74d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: e96853857f12a20025a7dc6d1b1e3992b4f32f0c6adfd08571ed1c03620cf74d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2023-05-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-05-26 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2023-05-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2023-08-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2023-08-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2023-10-06 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  13. 2024-03-20 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2026-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2026-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20
Definitivo (TPU 246)
2026-05-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-13T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-13T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-11T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-11T18:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-13T13:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-01T16:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-05T17:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-08T15:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-18T14:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-02-22T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-04T10:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2021-03-08T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  }
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  14. 2021-05-07T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-07T13:55:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
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  16. 2021-07-12T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-07-14T21:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-19T13:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2021-07-29T17:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "76689",
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  }
}
  20. 2021-08-02T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2021-08-13T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2021-08-13T14:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2021-08-13T14:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2021-08-13T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2021-11-17T19:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2021-11-19T15:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2021-11-19T17:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2021-11-19T17:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-01-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-01-10T16:07:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-01-14T15:05:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-02-03T08:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  33. 2022-02-23T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  34. 2022-03-11T16:47:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  35. 2022-03-15T08:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  36. 2022-03-15T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  37. 2022-03-29T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  38. 2022-03-29T13:24:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  39. 2022-05-05T15:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  40. 2022-05-05T15:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.