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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000202720256260100

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0fd091e86705fedf80f7e705653ceb2d36c6a582fa57e273770e98cafed5e38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-11-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-11-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Definitivo (TPU 246)
2025-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-06
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T07:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-07-11T16:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
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  3. 2025-08-26T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  4. 2025-08-28T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  5. 2025-09-22T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
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  6. 2025-10-31T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  7. 2025-07-07T16:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
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  8. 2025-07-07T16:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-07T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  10. 2025-07-07T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  11. 2025-07-07T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  12. 2025-07-07T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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}
  13. 2025-07-11T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  14. 2025-07-22T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  15. 2025-07-23T12:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-23T12:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  17. 2025-07-23T12:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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  18. 2025-07-24T16:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-07-25T00:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-08-02T02:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-26T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
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}
  22. 2025-08-28T17:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  23. 2025-09-04T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  24. 2025-09-04T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
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  25. 2025-09-04T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  26. 2025-09-25T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  27. 2025-09-25T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  28. 2025-09-27T00:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
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  }
}
  29. 2025-09-29T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
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  30. 2025-10-31T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  31. 2025-10-31T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  32. 2025-10-31T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  33. 2025-10-31T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  34. 2025-11-06T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  35. 2025-11-06T13:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  36. 2025-11-06T13:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  37. 2025-11-08T00:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  38. 2025-11-10T00:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  39. 2025-11-14T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  40. 2025-11-14T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.