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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035940920118260302

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035940920118260302 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89. SHA-256 do comentário: c4b54212787fadf41c64c508abc32d40730779cb150c00e234dcdac5345973cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2016-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2016-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2016-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2016-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2017-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:56:45.870586363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110315171324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Definitivo (TPU 246)
2017-03-13
Publicação (TPU 92)
2017-03-10
Remessa (TPU 123)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-16T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-21T08:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-21T08:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-04-04T19:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-11-12T09:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-12T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-12T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2013-02-13T11:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-13T12:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-14T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-10-25T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2013-11-06T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-11-29T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-11-29T17:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-03T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-07T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-01-09T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-08-13T18:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2014-10-07T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-10-07T20:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-10-08T12:07:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  37. 2014-10-09T08:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-09T17:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-15T14:28:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2014-10-20T10:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.