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Prestação de Contas — TRE-MT 00002727920166110046

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002727920166110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b. SHA-256 do comentário: 293ec050ae310ef54aade2ef53172793b8c01378fc40a4731027cf10e62b7993.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-11-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:46.503186505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-09T17:48:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-08 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-12-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-25
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-14
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-15
Documento (TPU 581)
2016-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-09T17:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-08T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-11-11T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-11-15T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-11-15T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2016-11-11T16:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-10-08T16:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2016-10-09T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-11-15T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-11-17T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-14T12:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-08-21T10:56:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2017-08-25T10:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-12-14T14:04:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-12-14T14:09:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  16. 2020-12-14T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.