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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 00000868220196140041

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 41ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43718d92ae59a4153c4700a48a3e2a4363c9121a66a991e821b5870221dc5fc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-07-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 no assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-10 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Definitivo (TPU 246)
2019-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-17
Publicação (TPU 92)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)
2019-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-10T10:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-06-10T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-13T11:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-09T17:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-17T10:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-17T10:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-07-23T15:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-06-10T10:42:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-07-23T15:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.