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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00012938020128260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7294a6bcde319b9051ed624415639bb5c8398f5ca3e8ef33857fdeea53b1ce58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012938020128260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7294a6bcde319b9051ed624415639bb5c8398f5ca3e8ef33857fdeea53b1ce58. SHA-256 do comentário: 1b49d5093e9b40c00dee76b9182670015c962e4a615316517ef1023a6fbedf6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-09-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2012-10-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2012-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:21.084419387Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120409184916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7294a6bcde319b9051ed624415639bb5c8398f5ca3e8ef33857fdeea53b1ce58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2020-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-30
Definitivo (TPU 246)
2012-10-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-10-02
Conclusão (TPU 51)
2012-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-21
Recebimento (TPU 132)
2012-09-05
Remessa (TPU 123)
2012-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T19:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-04-16T14:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-16T14:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-05-17T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-07-11T10:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-11T10:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-08-15T11:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-08-22T11:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-05T15:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-09-21T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-10-30T09:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2014-08-01T21:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-04-10T13:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.