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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT23 00001400620175230056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8d759fb73ae54efd2d9cd3a3d604851699557bc18218f7bbd56ead7f099019c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: e8d759fb73ae54efd2d9cd3a3d604851699557bc18218f7bbd56ead7f099019c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: e8d759fb73ae54efd2d9cd3a3d604851699557bc18218f7bbd56ead7f099019c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2019-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2021-02-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2023-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2023-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2024-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2024-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  10. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-03T21:21:27.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170303133407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8d759fb73ae54efd2d9cd3a3d604851699557bc18218f7bbd56ead7f099019c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-03 a 2026-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-03T13:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-17T14:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27396",
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}
  3. 2017-08-24T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-05T10:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-30T09:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-16T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-04T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-23T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  9. 2018-12-14T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-18T09:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2019-03-19T11:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2019-03-19T11:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  13. 2019-04-10T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
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}
  14. 2019-04-29T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  15. 2019-05-30T09:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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}
  16. 2019-05-30T16:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "27396",
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  }
}
  17. 2019-06-07T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  18. 2019-07-17T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  19. 2019-07-23T12:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  20. 2019-10-17T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  21. 2020-04-02T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  22. 2020-06-12T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27396",
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}
  23. 2020-07-16T19:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  24. 2020-07-16T19:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27396",
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  }
}
  25. 2020-08-31T10:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27396",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"
  }
}
  26. 2020-08-31T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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  27. 2020-10-06T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-11-25T09:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-01-20T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-03-23T08:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-04-20T07:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2023-07-04T08:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2023-07-06T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-07-13T07:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27396",
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  38. 2023-07-17T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2023-08-25T07:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2023-09-20T07:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.