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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00124958120158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23674faaace8e4e3d440aa69719d8b851d0ccbffb6e453de1839838648621180

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124958120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23674faaace8e4e3d440aa69719d8b851d0ccbffb6e453de1839838648621180. SHA-256 do comentário: 21e373a997786eda69f156289f1533de3f3769b1403187eb4fc67fee66619c53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-03-09 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-01-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:59.852000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23674faaace8e4e3d440aa69719d8b851d0ccbffb6e453de1839838648621180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-09 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Definitivo (TPU 246)
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T07:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-22T10:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-23T08:39:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T10:03:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-06-02T09:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-03-09T09:38:39.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-02-19T09:17:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-12-14T13:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-11T11:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-11T11:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-27T02:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-26T10:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-26T10:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-26T09:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-26T09:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-26T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-26T09:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-26T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-20T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-22T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-26T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-23T19:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-23T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-13T11:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-29T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-16T10:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-27T19:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-06-03T10:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-30T16:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-16T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-16T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-03-15T14:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-03-10T11:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-19T09:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-05T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-04T08:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-10-08T09:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-07-31T10:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-30T11:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-01-30T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.