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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00081053520078260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa7258098184e0d770b92316f3d19cfa7fa13a58f74a07a36d5a87d5df95806

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2008-07-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2008-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2008-07-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2008-11-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2011-01-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2011-01-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2011-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2011-01-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2011-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2011-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-01-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-27 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-08
Definitivo (TPU 246)
2011-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-12
Recebimento (TPU 132)
2011-01-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-03
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-27T12:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-07-30T12:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2008-08-01T17:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-08-04T09:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-08-05T11:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-10-20T17:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-21T10:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-10-22T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-11-06T17:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-11-07T10:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.