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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJPR 00000076719988160025

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: ARAUCÁRIA - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9bd01b53229fe2d0f5ef9df178087433f14a0ecbcef09ce38e9e1300f6cfba3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-04-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T02:19:34.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9bd01b53229fe2d0f5ef9df178087433f14a0ecbcef09ce38e9e1300f6cfba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-19 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Recebimento (TPU 132)
2025-04-16
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-16
Documento (TPU 581)
2025-04-16
Remessa (TPU 123)
2025-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T17:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-07-20T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-07-20T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2024-02-27T16:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2024-03-05T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2024-04-15T01:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2024-08-19T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2024-10-13T10:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2024-10-25T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2024-10-28T06:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2024-10-29T05:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2025-04-16T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2025-04-16T14:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2025-04-16T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-07-19T17:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-07-19T17:36:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-07-19T17:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-07-19T17:39:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-07-20T13:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-07-20T14:49:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-07-20T14:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2024-02-27T16:13:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2024-02-27T16:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2024-03-05T16:43:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2024-03-05T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2024-07-03T05:54:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2024-07-30T17:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2024-07-30T22:42:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2024-07-30T22:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2024-08-19T17:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2024-10-29T05:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2025-02-05T01:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2025-04-16T14:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2025-04-16T14:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2025-04-16T14:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2025-04-16T14:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2025-04-16T14:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2025-04-16T15:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2025-06-03T13:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2025-06-03T13:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8864",
    "nome": "ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.