Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SC 06000248320226240081
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9727a8319de281614ffc747e3c0cbfd1db72920b9ef739a2563e50ea0f69958
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Transação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-05 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-08-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T09:30:33.364000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220705135019
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d9727a8319de281614ffc747e3c0cbfd1db72920b9ef739a2563e50ea0f69958
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2022-08-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-05
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-15
- Documento (TPU 12270)
- 2022-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-13
- Petição (TPU 85)
- 2022-07-05
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Transação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-05T13:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-05T14:13:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-05T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-13T17:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-29T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-05T17:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-05T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-13T13:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-13T13:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-15T14:15:10.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-15T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-02T16:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-02T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-08T12:49:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-08T12:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14610", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 06000531320226240024 — Carta Precatória Criminal · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL
- TJRR — 08045710820188230010 — Execução da Pena · 2018-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-GO — 06000689620256090087 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- TRE-SC — 06000526120236240034 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000320320236240024 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000196820236130037 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TRE-PA — 06000026020206140085 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- TRF1 — 00002172320194013101 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SC / TRF1
- Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de Laranjal do Jari
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000248320226240081 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d9727a8319de281614ffc747e3c0cbfd1db72920b9ef739a2563e50ea0f69958. SHA-256 do comentário:feebe0b6f4c6f39876b91613fb9d146034bf19dd4b26b3572abfc0bcd25baaf1.