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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000356920126130033

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53f7269d7a8618cfc22d77326cafa2a124a6e975149c4bc7b6b2998d9b995d59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:53.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229112909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53f7269d7a8618cfc22d77326cafa2a124a6e975149c4bc7b6b2998d9b995d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-23
Petição (TPU 85)
2014-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-07-21
Desarquivamento (TPU 893)
2012-04-16
Definitivo (TPU 246)
2012-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T11:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2012-03-21T11:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2016-06-23T12:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  6. 2012-03-27T11:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  7. 2012-04-12T12:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  8. 2012-04-12T12:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  9. 2012-04-16T12:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  10. 2014-07-21T18:26:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  11. 2014-07-21T18:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  12. 2016-06-23T12:03:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  13. 2016-06-23T12:07:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  14. 2021-09-01T07:46:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}
  15. 2021-09-01T07:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.