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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PR 06000291720236160074

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 74 ª zona eleitoral-PeabiruGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172f95ee2204f59513774b6093d91691642facbeb6b83ec7eed31f15a756fb4d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-05-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-10
Documento (TPU 12270)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T12:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  2. 2023-11-14T18:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  3. 2024-03-12T14:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  4. 2024-03-19T14:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  5. 2024-03-20T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  6. 2024-04-08T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  7. 2023-11-14T18:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-14T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  9. 2024-01-11T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  10. 2024-01-11T15:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  11. 2024-01-22T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  12. 2024-01-23T17:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  13. 2024-01-23T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  14. 2024-02-02T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  15. 2024-02-02T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  16. 2024-02-16T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-12T14:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  18. 2024-03-12T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  19. 2024-03-14T15:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  20. 2024-03-14T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-20T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  22. 2024-04-08T15:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15517",
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  23. 2024-04-11T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-11T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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}
  25. 2024-04-11T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-13T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  27. 2024-04-15T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
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  28. 2024-04-19T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
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  }
}
  29. 2024-04-23T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  30. 2024-05-10T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  31. 2024-05-10T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  32. 2024-05-10T13:39:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  33. 2024-05-10T16:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2024-05-10T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  35. 2024-05-10T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  36. 2023-09-27T12:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
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  37. 2023-11-21T17:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  38. 2023-11-21T17:09:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  39. 2024-01-11T15:11:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  40. 2024-03-12T18:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.