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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000078719848160080

Classe: Execução FiscalOrgao: ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63cc76b1ed35aa8776811095dceeda7bf64fca4479a3849cf74b115aeddafcdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 63cc76b1ed35aa8776811095dceeda7bf64fca4479a3849cf74b115aeddafcdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2017-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2019-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2019-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2021-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2022-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2022-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2024-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2025-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2026-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2026-07-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  18. 2026-07-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-07-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T09:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-14T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-12-15T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-12-15T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-12-15T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-08T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-26T17:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-28T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-02-01T08:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  10. 2016-02-15T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-16T12:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-02-17T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-02-22T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-27T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-03-27T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-03-28T16:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-04-18T15:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  18. 2017-04-19T17:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  19. 2017-04-24T12:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-04-24T12:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
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  }
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  21. 2017-05-11T13:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-04-23T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-05-04T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-05-08T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-06-14T10:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
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  26. 2018-06-28T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8992",
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  27. 2019-01-22T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
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  28. 2019-01-23T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
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  }
}
  29. 2019-06-14T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-06-18T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8992",
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  }
}
  31. 2019-06-26T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-06-27T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-07-12T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
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}
  34. 2019-07-12T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8992",
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  35. 2019-07-30T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2020-07-13T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8992",
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  37. 2020-07-13T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  38. 2020-07-24T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2020-08-07T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2020-08-19T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.