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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00027160620068260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027160620068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857. SHA-256 do comentário: 72b1f686934c84ec46cd6922921274dbd3fe6c659c6533894d11561f0ce70e91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2007-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2008-02-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2008-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2008-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2008-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2008-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2008-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2008-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2008-09-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2008-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2008-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2008-10-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2009-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:34:49.007535156Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-03T11:19:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-07 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-25
Definitivo (TPU 246)
2008-10-16
Audiência (TPU 970)
2008-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-03
Publicação (TPU 92)
2008-09-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-09-29
Publicação (TPU 92)
2008-09-25
Julgamento (TPU 193)
2008-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-07T08:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-28T16:11:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2008-06-23T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2008-09-22T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-09-29T15:51:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  33. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2009-06-25T17:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-10-04T08:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.