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TJAP — 00001413020208030011

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a671eb0edb3d8fa88f063cec057b63757873a3bf30e6eb3afa4ecf3a38257608

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-01 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06: Definitivo (TPU 246)
2020-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14: Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-14: de Instrução (TPU 12749)
2020-03-31: Em Secretaria (TPU 12268)
2020-03-31: de Instrução (TPU 12749)
2020-03-31: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2020-03-17: Mandado (TPU 106)
2020-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2020-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-01T13:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-02-06T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-02-11T10:19:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2020-02-20T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-02-25T02:01:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-02-27T14:41:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-02-27T14:42:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-03-17T12:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-03-31T10:59:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-03-31T11:00:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-04-14T13:48:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-02-06T10:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-02-06T20:09:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-02-11T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2020-02-13T17:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2020-02-20T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-20T12:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-02-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-02-27T14:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2020-02-28T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2020-02-28T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-03-05T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
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2020-03-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-03-31T11:13:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-04-14T13:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-05-06T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-05-06T13:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00028301420198030001 — Crimes Ambientais · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPR — 00000142920268160138 — Pedido de Prisão Preventiva · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001487420228080023 — Restauração de Autos Criminal · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA - ICONHA
TJAP — 00027468120228030009 — Inquérito Policial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00028181720218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJES — 00001495920228080023 — Restauração de Autos Criminal · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA - ICONHA
STM — 70003469620247000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70002545020267000000 — Agravo Interno Criminal · 2026-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Sec Gab Min José Barroso Filho