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TRT17 — 00001628120235170004

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 4ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108e47a1b8c5bcbd9f79551e37eb22c4ad502e3007746531f184157af58931a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01: Remessa (TPU 123)
2024-03-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-08: Publicação (TPU 92)
2024-02-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-08: Publicação (TPU 92)
2024-02-07: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-07: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-01T10:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-01T10:47:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
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```

2023-03-09T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2023-04-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T16:48:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T16:49:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T09:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T12:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2023-05-02T16:28:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2023-05-17T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T16:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2023-05-26T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-26T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-26T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2023-05-30T01:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-05-30T01:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-05-30T01:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-05-30T01:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-01T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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}

2023-06-01T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-02T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-06-02T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-06T23:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-07T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2023-06-07T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-07T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-08T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-08T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2023-06-09T12:07:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T14:03:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T18:34:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T18:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2023-06-13T18:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22249",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000519420245050134 — Ação de Cumprimento · 2024-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
TRT8 — 00000523220225080016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT8
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT10 — 00000216520205100003 — Ação de Cumprimento · 2020-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT10
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT8 — 00001429020245080009 — Ação de Cumprimento · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT8
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT21 — 00003119420225210006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Natal
TRT23 — 00001760220265230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
TRT14 — 00002330720175140092 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TRT11 — 00001960620235110010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Manaus