Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000289720266160083

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do SudoesteGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3971f13eb8104ca1b96240ccb529ab2d0e6fbf05481d2e4043be95200e5dbc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-08-27 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-09-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-09-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-18 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T18:50:36.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260707113156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3971f13eb8104ca1b96240ccb529ab2d0e6fbf05481d2e4043be95200e5dbc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T11:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  2. 2026-07-22T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  3. 2026-08-31T13:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  4. 2026-07-22T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  5. 2026-07-22T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  6. 2026-08-18T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  7. 2026-08-18T10:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  8. 2026-08-18T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  9. 2026-08-27T13:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  10. 2026-08-31T13:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  11. 2026-09-08T08:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  12. 2026-09-08T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  13. 2026-09-08T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  14. 2026-09-08T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  15. 2026-09-09T15:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  16. 2026-09-10T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  17. 2026-09-10T00:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  18. 2026-09-10T11:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  19. 2026-09-15T00:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  20. 2026-09-15T00:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  21. 2026-09-18T13:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  22. 2026-07-07T11:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  23. 2026-08-05T17:08:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  24. 2026-08-05T17:08:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  25. 2026-09-01T17:12:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}
  26. 2026-09-01T17:12:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15524",
    "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.