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Execução Fiscal — Nulidade — TRT3 00001324020105030053

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a8771f0d47947b09ea2b87c8e4459bf8fa9ce30c415e72c45bcd46980de368

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001324020105030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58a8771f0d47947b09ea2b87c8e4459bf8fa9ce30c415e72c45bcd46980de368. SHA-256 do comentário: 06e324d3fb5d851e956b6653a3acb38a0589cc9a60999cad01be86e75e4047ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2011-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2011-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-04-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-11-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:12:17.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58a8771f0d47947b09ea2b87c8e4459bf8fa9ce30c415e72c45bcd46980de368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  2. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  3. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  4. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  5. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  6. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  7. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  8. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  9. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  10. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  11. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  12. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  13. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  14. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  15. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  16. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  17. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  18. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  19. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  20. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  21. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  22. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  23. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  24. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  25. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  26. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  27. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  28. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  29. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  30. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  31. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  32. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.