TRE-RN — 00000179620196200004

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93c63edee85df6e1eecc07ecc5f5e16b5c7e151daa47dc3216db344bcc75df9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-27
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T09:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-04-09T11:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2019-05-29T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2019-06-11T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  5. 2019-06-28T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-11-12T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  7. 2021-08-03T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  8. 2021-08-23T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2019-04-24T08:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2019-04-24T08:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2019-04-25T09:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  12. 2019-04-25T14:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  13. 2019-04-26T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  14. 2019-05-07T10:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2019-05-21T10:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-04T10:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-05T12:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-07T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2019-06-12T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  21. 2019-06-26T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2020-12-07T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
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  23. 2020-12-07T13:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
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  24. 2020-12-07T13:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
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      }
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  25. 2020-12-08T02:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  26. 2020-12-09T02:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-12-10T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  28. 2021-01-24T02:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-10T09:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  30. 2021-08-25T09:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  31. 2021-08-25T09:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2021-08-25T09:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
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      }
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  33. 2021-08-26T02:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
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      }
    }
  34. 2021-08-26T02:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  35. 2021-08-27T09:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2021-09-09T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2021-10-21T09:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2019-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2019-04-23T10:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43727",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.