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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07366432320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba79f97c2141b8b1999ed914cd261a3b0c2431583ab5eac3221f5ea5426fdc1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba79f97c2141b8b1999ed914cd261a3b0c2431583ab5eac3221f5ea5426fdc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-09-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-05-17 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Republicação (TPU 928)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2019-12-03
Reativação (TPU 849)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2019-02-01
(TPU )
2019-01-19
(TPU )
2019-01-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T13:14:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2016-12-13T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-02-07T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-01-24T12:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-17T11:51:10.000Z — Republicação (TPU 928)
  6. 2024-05-20T16:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-01-05T18:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-08-04T09:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-02-16T14:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-02-16T14:58:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2024-05-21T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2017-01-05T18:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-12-12T16:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  14. 2017-08-04T07:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-08-23T09:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  16. 2017-08-04T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2018-02-27T07:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-02-16T14:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-12-03T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2017-05-08T18:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2017-02-21T16:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2024-05-21T11:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-12-03T13:07:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2023-09-21T11:59:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2024-05-21T19:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-01-05T04:51:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  27. 2018-12-22T04:17:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  28. 2018-11-16T22:55:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  29. 2018-10-26T21:20:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  30. 2019-01-19T05:24:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  31. 2019-02-01T21:13:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.