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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJMT 00002643720208110033

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f543da5f02a722aa2b8d75feb51820a48299e8dd844cdbacad161137ff3e5a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 5f543da5f02a722aa2b8d75feb51820a48299e8dd844cdbacad161137ff3e5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 981)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T14:20:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-20T14:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-20T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-27T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-18T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-09T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-17T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-21T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-11-16T15:48:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2020-11-16T15:48:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2020-11-16T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-11-19T14:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2020-11-19T14:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2022-08-12T16:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2022-08-16T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-20T16:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-02T15:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-02T17:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-18T13:11:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-07-18T15:05:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-10T18:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-16T15:48:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2020-11-18T18:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  25. 2020-11-23T14:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  26. 2020-12-15T14:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  27. 2020-12-15T14:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  28. 2022-08-12T16:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.