Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Termo de Rescisão Contratual — TRT12 00000693020215120004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d617c73c28ba0aead1b97046ec088376c701f36cc6f9fba47cfd3c15567633b5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-08 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-08 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-08 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-25 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-25 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-08 — Ausência do Reclamante Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-06-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-07-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:08:07.852000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210202185114
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d617c73c28ba0aead1b97046ec088376c701f36cc6f9fba47cfd3c15567633b5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-07-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-08
- Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-03-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-25
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2021-02-25
- Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25
- Inicial (TPU 12747)
- 2021-02-08
- Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2021-02-08
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-02T18:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-02-08T10:20:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-02-08T10:21:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-08T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-08T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-25T18:00:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-25T18:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-26T18:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-03-05T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-05-03T18:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-06-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-02-08T10:20:26.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville" } } - 2021-02-25T18:11:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-02-28T17:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-03-08T18:16:24.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-07-13T02:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00001111120235120004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- TRT12 — 00001100720225120054 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- TRT18 — 00005438220255180007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Goiania - 07a Vara
- TRT12 — 00000703520255120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT20 — 00004946620255200013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT10 — 00002157120255100009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT23 — 00002102020255230031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- TRT23 — 00002099220205230004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000693020215120004 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d617c73c28ba0aead1b97046ec088376c701f36cc6f9fba47cfd3c15567633b5. SHA-256 do comentário:782f02eded10d5be52ad3a76003b58d75bfb72bfb2608a3f593377bf4f0709ec.