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Embargos à Execução Fiscal — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00268783020168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce91c3e184c61a8e7500aaf40aedc1891076979c33c553020a28ea98c4ac892f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00268783020168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce91c3e184c61a8e7500aaf40aedc1891076979c33c553020a28ea98c4ac892f. SHA-256 do comentário: e0353a032cc390405a0cbade58d300f846fc1b897e71435b1668a9fafb6a8513.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-09-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:22:09.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce91c3e184c61a8e7500aaf40aedc1891076979c33c553020a28ea98c4ac892f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Improcedência (TPU 220)
2017-08-09
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-29
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T12:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-29T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-05T21:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T10:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-28T00:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-17T09:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-03T01:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-23T10:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-16T02:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-03T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-21T12:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-25T12:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-25T12:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-09-13T09:23:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2017-08-09T09:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-05-18T12:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-04-06T12:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-12-05T12:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-18T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-03T07:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-26T08:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-04T09:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-08-03T07:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-02T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-02T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.