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Carta de Ordem Cível — Oitiva — TRE-SP 06000203920226260324

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3de5379fa1dda04e834125feef61a7261e308fc0556ee6c9db0194fd3d426f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000203920226260324 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3de5379fa1dda04e834125feef61a7261e308fc0556ee6c9db0194fd3d426f4. SHA-256 do comentário: 978fa1221640724205c038c857517ec0ff3f9e3381c9126eff66429b0b1fdb62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-08-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:23:28.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220719162519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3de5379fa1dda04e834125feef61a7261e308fc0556ee6c9db0194fd3d426f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Documento (TPU 12270)
2022-08-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Documento (TPU 581)
2022-08-23
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-19T16:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  2. 2022-07-20T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  3. 2022-08-08T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  4. 2022-08-08T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  5. 2022-08-11T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  6. 2022-08-17T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  7. 2022-08-18T12:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  8. 2022-08-23T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  9. 2022-08-23T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  10. 2022-07-19T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  11. 2022-08-02T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  12. 2022-08-02T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  13. 2022-08-02T15:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  14. 2022-08-04T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  15. 2022-08-06T17:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  16. 2022-08-15T10:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  17. 2022-08-15T10:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  18. 2022-08-15T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  19. 2022-08-17T09:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  20. 2022-08-23T17:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  21. 2022-08-23T17:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  22. 2022-08-24T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  23. 2022-08-24T16:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  24. 2022-07-19T16:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  25. 2022-08-02T15:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  26. 2022-08-05T14:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  27. 2022-08-08T17:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  28. 2022-08-08T19:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  29. 2022-08-09T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  30. 2022-08-11T17:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  31. 2022-08-15T09:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  32. 2022-08-17T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  33. 2022-08-18T10:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  34. 2022-08-18T12:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  35. 2022-08-18T13:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  36. 2022-08-23T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  37. 2022-08-24T11:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  38. 2022-08-24T15:04:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  39. 2022-08-24T15:04:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}
  40. 2022-08-24T16:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15212",
    "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"
  }
}

Relações com outros documentos

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