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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001976920194013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a49ab9c3531d3b6720c63412c5c07322bc942c6bb2f1a4ec79b0a9166c8d473a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a49ab9c3531d3b6720c63412c5c07322bc942c6bb2f1a4ec79b0a9166c8d473a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2022-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2024-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2024-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2025-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-09 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2024-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-07
Documento (TPU 581)
2024-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T10:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-13T12:26:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-07-01T11:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-08-26T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-09-03T11:07:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2019-09-03T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-10-28T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-05-22T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-05-13T12:25:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-05-13T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-07-04T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-08-02T15:00:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-26T14:48:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2019-10-28T13:43:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2019-11-04T10:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-11-18T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-11-21T09:58:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2020-05-22T14:47:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  19. 2020-05-28T10:31:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2020-08-06T16:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2020-08-06T16:18:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-06T16:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-06T22:02:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  24. 2020-09-22T18:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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}
  25. 2020-09-22T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "17020",
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  }
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  26. 2020-09-22T18:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  27. 2020-09-22T18:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  28. 2020-09-22T18:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
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  29. 2020-09-25T17:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  30. 2020-10-06T13:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-27T20:42:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-18T14:50:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  33. 2021-11-19T09:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2021-11-19T09:36:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  35. 2021-11-19T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  36. 2021-12-02T23:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  37. 2022-02-09T14:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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  38. 2022-02-21T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  39. 2022-02-23T18:44:49.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  40. 2022-02-23T18:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.