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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002297120206240085

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f817411ad55104642d93537617dd8dd636e34c7dd28db0cafc79fb4915b28dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-10-31
Recebimento (TPU 132)
2020-10-31
Conclusão (TPU 51)
2020-10-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-29T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-29T13:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-10-29T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-29T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-29T14:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-29T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-29T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-10-30T20:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-31T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-10-31T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-05T12:24:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-11-05T12:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-05T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-05T15:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-05T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-07T16:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-09T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-10T08:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-11-10T15:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.