Wiki Jurídica

Cumprimento de sentença — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00018545320135010282

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9fae11f493abff251158896b7acb02bb49bfed412f18b9cf523ba46c139ceb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018545320135010282 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9fae11f493abff251158896b7acb02bb49bfed412f18b9cf523ba46c139ceb3. SHA-256 do comentário: 0c3667a083337049845030333ee00a8d7829c29d754f789e389896eda78c694f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2017-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-04-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:17:53.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9fae11f493abff251158896b7acb02bb49bfed412f18b9cf523ba46c139ceb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)
2023-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-03
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-01
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T12:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  2. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  3. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  4. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  5. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  6. 2018-09-27T02:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  7. 2018-09-27T02:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  8. 2018-10-23T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  9. 2019-01-24T02:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  10. 2019-01-24T02:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  11. 2019-01-24T02:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  12. 2019-01-24T02:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  13. 2019-02-01T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  14. 2019-02-01T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  15. 2021-01-05T17:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  16. 2021-02-02T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  17. 2021-02-03T18:21:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  18. 2021-02-03T18:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  19. 2021-02-03T18:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  20. 2021-02-05T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  21. 2021-02-05T01:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  22. 2021-02-05T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  23. 2021-02-05T01:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  24. 2021-02-13T08:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  25. 2021-02-13T08:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  26. 2022-04-20T14:11:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  27. 2022-05-12T16:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  28. 2022-05-16T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  29. 2022-05-16T18:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  30. 2022-05-16T18:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  31. 2022-05-18T02:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  32. 2022-05-18T02:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  33. 2022-05-18T02:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  34. 2022-05-18T02:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  35. 2022-07-01T09:41:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  36. 2022-11-26T14:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  37. 2022-12-13T09:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  38. 2022-12-13T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  39. 2022-12-13T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  40. 2022-12-14T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.