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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00163155620168090151

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a2b4e3b4ba31109fa3f38eacf5f69f4b41de292700fb980e8ba01e7e66a5d8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-09-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-12-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-01-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Mandado (TPU 106)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-13
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-07-13T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-07-13T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-08-31T16:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-09-22T17:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2022-03-01T21:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2022-06-02T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2022-09-02T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-11-29T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2023-05-09T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2023-06-02T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2023-07-13T15:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2023-10-06T15:55:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2023-10-06T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2021-07-13T17:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2021-07-13T17:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2022-08-17T11:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2022-08-31T16:41:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2022-09-01T15:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2022-12-13T22:55:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2023-01-26T19:19:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2023-01-26T19:20:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2023-01-30T14:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2023-05-09T10:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2023-10-06T16:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2023-10-06T16:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11599",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.