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Recurso Inominado Cível — Direito de Imagem — TRF5 00003344220224058001

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d4de2ac9b0e4624ae7ff6c3e47655050d2b7131f880dfa8fec00df553298ddb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-11-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-12-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-25 a 2024-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-17
Remessa (TPU 123)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Mérito (TPU 12200)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Não-Provimento (TPU 239)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-11-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-25T10:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-26T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-23T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-08-23T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-08-24T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-10-05T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2023-11-23T17:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-11-23T17:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-12-13T12:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-12-13T16:54:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2023-12-13T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-02-16T00:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-02-16T00:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-02-16T00:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-02-16T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-02-17T01:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  18. 2023-07-25T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-07-27T10:12:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  20. 2023-11-23T17:26:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2023-12-13T12:13:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2024-02-17T01:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.