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TRE-BA — 06000371320226050178

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 178 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 279785630996c1b1be3865e65cdb2ccf27d4f84144eb0407344ce49b93e6ccfa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-07-26
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T00:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-11T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-25T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-26T08:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-26T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-26T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-26T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-07-28T15:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-02T10:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2022-07-08T00:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2022-07-26T10:10:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2022-07-28T11:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-28T11:04:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-08-02T03:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2022-08-02T10:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-02T10:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.