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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00333947120138250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4091a4450e34aacb5b0343cfb3af6a51c54f3901e9525641fef763a37d931d6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00333947120138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4091a4450e34aacb5b0343cfb3af6a51c54f3901e9525641fef763a37d931d6a. SHA-256 do comentário: cbebd46eb9468f0287c3b6bede9666dab8579d9e2cb4e62f3a8331f14f159e2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-11-05 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-02-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-05-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:32.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4091a4450e34aacb5b0343cfb3af6a51c54f3901e9525641fef763a37d931d6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-02 a 2015-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-09
Definitivo (TPU 246)
2015-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Recebimento (TPU 132)
2015-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-22
Remessa (TPU 123)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-05-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-22T10:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-06-11T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-21T11:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-21T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-02T00:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-22T10:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-15T02:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-02T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-26T08:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-21T09:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-21T07:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-07T08:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-15T15:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-15T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-23T03:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-12T09:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-24T11:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-24T11:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-23T10:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-06T13:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-06T07:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-09T09:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-07-09T09:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-05-13T16:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-21T12:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-05T08:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-03T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-03-11T12:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-26T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-25T11:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-02-21T09:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-02-11T08:32:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2014-02-07T08:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-15T08:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-15T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-17T18:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-12T09:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-12T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-11T15:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-11-05T12:25:55.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.