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TJAM — 02137872420238040001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA DE GARANTIAS PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca8dc137b20d32406cfec477fd9fbe2187510404f371e3b46cf78e13618717e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-10 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-17T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2023-11-17T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-12-01T05:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2023-12-18T18:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2024-03-26T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-11-10T18:00:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  7. 2023-11-17T09:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-11-17T09:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-11-28T14:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2024-03-26T13:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2024-03-26T13:21:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-05-21T07:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.