Wiki Jurídica

Ação Civil Pública — TRT3 00001325720145030099

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001325720145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Ação Civil Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558. SHA-256 do comentário: 838dd819a4dfaf7150b9cb3582848bbb540cc80b608d21386ba2514a51e294cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-06-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2014-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-09-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2018-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:48.388345942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd78db01337cba6c8190f23b7d14759eac56fc114121a42b88cb68519fbdb558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2019-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-18
Remessa (TPU 123)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Civil Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2014-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.