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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TSE 06002242020206190172

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365a1194a964cfc925fbb9df069090df85da7e5f76e0e8dfbb433d797957f9a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002242020206190172 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 365a1194a964cfc925fbb9df069090df85da7e5f76e0e8dfbb433d797957f9a9. SHA-256 do comentário: 6221853f769c22f6780f7649b5dde2e3be19f01b1bb9857990dd5adb16f3c515.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-11-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-11-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-11-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.689456284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-06T13:16:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 365a1194a964cfc925fbb9df069090df85da7e5f76e0e8dfbb433d797957f9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Improcedência (TPU 220)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Mérito (TPU 12200)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-06T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-24T00:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-24T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-06T13:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-06T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-06T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-06T15:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-06T15:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-06T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-06T15:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T22:13:32.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  13. 2020-11-10T22:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-11T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-11T17:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-11T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-13T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-13T19:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-15T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-16T16:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-16T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-18T08:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-11-19T12:36:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-11-19T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-24T00:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-24T00:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-11-24T00:07:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-11-24T00:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-24T11:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-11-26T17:38:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2020-11-27T23:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-28T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-28T16:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2020-11-28T16:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.