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TRE-BA — 00027357120146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6b998fcc4d8c91dee6df7579d0545ead13861a56ecd071b410735a946f17b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-26 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-12
Recebimento (TPU 132)
2014-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-09-11
Mérito (TPU 12200)
2014-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-26T11:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-08-26T11:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-08-26T11:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-08-26T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-08-26T17:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-08-26T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-27T18:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-28T15:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2014-08-30T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  10. 2014-09-03T15:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  11. 2014-09-04T16:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  12. 2014-09-05T08:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  13. 2014-09-05T17:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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  14. 2014-09-06T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-08-26T18:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-28T15:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-02T14:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-03T18:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-05T09:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  20. 2014-09-11T18:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  21. 2014-09-11T20:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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  22. 2014-09-16T18:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  23. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-08-26T14:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-08-26T17:14:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-08-26T17:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2014-08-26T17:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-08-28T17:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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  29. 2014-08-29T17:17:29.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
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  30. 2014-08-29T20:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-08-30T15:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  32. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-09-01T18:37:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2014-09-01T18:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
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  }
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  35. 2014-09-02T14:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  36. 2014-09-02T18:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  37. 2014-09-05T10:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  38. 2014-09-05T17:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  39. 2014-09-11T11:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30561",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  40. 2014-09-11T11:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.