TRF4 — 50081230720114047100

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d856abe6201df88e0d15a411d4e1558cec27d696687391821163399d36a4bbb

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Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

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Movimentações públicas

1. 2015-07-06T12:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

2. 2015-07-04T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2015-07-02T20:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2015-06-26T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

5. 2015-06-24T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2015-04-27T14:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12605",
       "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
     }
   }

7. 2015-04-06T17:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2015-03-23T16:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

9. 2014-10-27T17:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2014-10-22T11:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2014-10-17T14:36:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

12. 2014-09-24T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

13. 2014-09-24T14:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2014-09-24T14:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2014-09-18T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2014-09-17T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

17. 2013-01-31T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2013-01-16T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2012-08-08T12:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

20. 2012-08-04T02:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2012-07-27T20:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2012-07-05T00:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2012-04-23T19:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

24. 2012-03-16T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2012-03-06T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2011-12-23T13:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

27. 2011-06-06T15:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

28. 2011-05-26T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2011-05-26T15:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2011-05-18T12:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

31. 2011-03-09T18:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

32. 2011-03-09T18:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }

33. 2015-11-01T18:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

34. 2015-09-03T03:02:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
35. 2015-07-04T16:39:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
36. 2015-07-02T20:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
37. 2015-07-02T17:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

38. 2015-07-02T17:45:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

39. 2015-07-02T17:45:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

40. 2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
41. 2015-05-29T15:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

42. 2015-05-29T14:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

43. 2015-05-28T19:00:50.000Z — Paga (TPU 12176)
44. 2015-05-04T13:27:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

45. 2015-05-01T10:51:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

46. 2015-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-03-23T16:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
48. 2015-03-20T17:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

49. 2015-03-20T17:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

50. 2014-10-27T17:23:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
51. 2014-10-27T17:23:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)
52. 2014-10-20T08:42:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2014-10-17T14:41:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

54. 2014-10-17T14:41:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

55. 2014-10-17T14:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

56. 2014-10-17T13:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

57. 2014-09-19T08:45:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
58. 2014-09-18T11:07:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
59. 2014-09-17T15:49:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

60. 2014-09-17T15:49:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

61. 2014-08-28T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
62. 2012-08-04T02:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
63. 2012-07-31T14:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

64. 2012-07-12T10:14:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
65. 2012-07-05T00:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
66. 2012-07-03T18:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

67. 2012-07-03T18:50:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

68. 2012-07-02T17:32:56.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

69. 2012-03-09T14:59:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
70. 2012-02-28T18:34:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

71. 2012-02-28T18:34:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

72. 2011-12-23T13:56:17.000Z — Cálculo (TPU 16)
73. 2011-05-18T12:29:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
74. 2011-05-11T14:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

75. 2011-04-14T17:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12605",
        "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }