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Embargos à Execução Fiscal — Defeito, nulidade ou anulação — TJSE 00135786420178250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b98a4e174cae5977f3e5774fd1016a0282ff0e866f94ec9c8f657ddf637771

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 02b98a4e174cae5977f3e5774fd1016a0282ff0e866f94ec9c8f657ddf637771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 02b98a4e174cae5977f3e5774fd1016a0282ff0e866f94ec9c8f657ddf637771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-08-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-09-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-03-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:24.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02b98a4e174cae5977f3e5774fd1016a0282ff0e866f94ec9c8f657ddf637771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-10 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Remessa (TPU 123)
2017-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T11:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-09-22T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2017-07-14T14:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-10T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-12T11:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-21T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-20T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-18T07:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-10-18T07:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-09-19T21:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-10-04T07:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-09-26T12:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-09-26T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-08-31T16:28:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2017-07-17T08:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-06-28T13:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-04-20T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-04-10T16:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.