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TRE-BA — 06000378820246050195

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 195 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b80260eeeb3884ebfb0f60184b6701951e93610f44ecf4a9fd757a86a0c81e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T20:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-12-10T09:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-03T20:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-03T20:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-03T20:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-23T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-23T10:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-23T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-07-23T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-23T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-08-04T10:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-07T11:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-08-08T20:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-08-09T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-12-19T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-12-19T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-12-19T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-18T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-02-18T10:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-07-03T20:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-07-24T01:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-07-24T01:03:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
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  }
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  23. 2024-07-30T03:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T03:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-30T03:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-30T03:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-07T10:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-21T10:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-19T09:26:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-19T09:26:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-19T22:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-20T00:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2025-01-21T00:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
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  34. 2025-01-25T02:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-19T09:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-19T09:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.