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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJTO 00009601220218272711

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AuroraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a34f09c7dee9bfbba73bbabe210218e0423b3bad7905887130a61f66a658b583

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a34f09c7dee9bfbba73bbabe210218e0423b3bad7905887130a61f66a658b583
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-03-11 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-07-03 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-14 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-03
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-03
Remessa (TPU 123)
2022-03-03
Mandado (TPU 106)
2022-03-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-14T17:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-12-15T09:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
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  3. 2022-02-07T12:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
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  4. 2022-02-07T12:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
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  5. 2022-02-24T17:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-02T09:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
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  7. 2022-03-03T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-03T14:30:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
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  9. 2022-03-03T14:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
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  10. 2022-03-11T08:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
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  11. 2022-03-22T11:36:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
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}
  12. 2022-03-22T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
}
  13. 2022-07-11T09:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
}
  14. 2021-12-15T09:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
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  15. 2022-02-06T17:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2022-03-03T13:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
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  18. 2022-07-03T08:46:33.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
}
  19. 2022-07-04T14:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
}
  20. 2022-07-11T09:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5555",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.