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Embargos à Execução Fiscal — Prescrição — TJSE 00342698520068250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa3a60e23ae54b1ab463e928eff658022b43cd16db053148e483ff9a5f6a9b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: cfa3a60e23ae54b1ab463e928eff658022b43cd16db053148e483ff9a5f6a9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: cfa3a60e23ae54b1ab463e928eff658022b43cd16db053148e483ff9a5f6a9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: cfa3a60e23ae54b1ab463e928eff658022b43cd16db053148e483ff9a5f6a9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2003-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2003-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2004-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2005-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2006-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2007-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2008-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2008-07-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2008-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2008-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2009-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2009-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2010-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2011-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-02-02 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-02 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-07-01 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-07-20 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:51:49.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfa3a60e23ae54b1ab463e928eff658022b43cd16db053148e483ff9a5f6a9b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-05 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Recebimento (TPU 132)
2016-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-26
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T07:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-11-06T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-09-26T10:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-09-26T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2013-08-07T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2011-08-29T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2011-05-16T11:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2010-08-27T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2010-08-05T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2009-04-24T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 2009-01-15T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2009-01-13T10:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2007-06-14T08:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2003-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2011-05-11T09:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-07-13T12:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-09-08T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-07-18T13:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-07-18T12:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-11-20T13:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-12-20T08:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-11-30T13:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-09-18T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-01T08:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-09-30T09:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-09-30T09:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-09-30T09:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-17T10:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-26T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-10T10:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-12-10T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-09-26T10:05:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2011-05-23T11:14:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-05-16T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-16T11:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-05-12T12:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-05-11T09:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-01-31T12:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.