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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00004817920098210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7754fea5656d926277fdb3aeebd55ea507f1f7eaf4fd5c918d9d04093328e78f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7754fea5656d926277fdb3aeebd55ea507f1f7eaf4fd5c918d9d04093328e78f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-18 — Apensamento; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:13:41.789934889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7754fea5656d926277fdb3aeebd55ea507f1f7eaf4fd5c918d9d04093328e78f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-24
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-10
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-05-16
Recebimento (TPU 132)
2020-05-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-06T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-21T15:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-06-24T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-09-06T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-10-15T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-09-09T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-26T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-01-18T15:31:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  9. 2009-01-07T10:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-07-15T09:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-24T10:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-03-30T09:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-10-09T16:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-01-18T15:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-18T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-22T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-13T18:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-26T14:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-19T12:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-02T12:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-11T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-01-12T14:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-01-25T17:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-03-28T16:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-07T12:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-05-21T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-06T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-26T16:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-07-04T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-08T12:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-08T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-15T12:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-25T13:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-25T13:49:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  35. 2019-11-06T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-11-06T13:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-12-11T16:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-21T16:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-05-14T11:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-05-16T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.