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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000374420256050069

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 69 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cbdb75e991e8fbbdebd2bf981604fc5f07a4b1eb8fbbc868d081224d4e9dcdb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-07-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T01:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-08T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-25T07:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-14T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-07-15T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-07-15T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
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    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2025-07-15T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-07-21T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
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  9. 2025-07-21T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16655",
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  10. 2025-07-21T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2025-07-21T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-07-22T05:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-07-25T07:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-25T11:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-28T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-07-29T06:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-08-01T07:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
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  18. 2025-08-01T08:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-01T08:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-01T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-01T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-01T09:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-01T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-07-08T01:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-07-14T15:03:18.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-14T15:03:25.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-07-14T15:03:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2025-07-15T08:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2025-07-15T08:08:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
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  30. 2025-07-22T08:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-07-25T10:59:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
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}
  32. 2025-07-25T10:59:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-29T08:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-01T09:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-01T09:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-02T00:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16655",
    "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.