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TJGO — 00162085220118090065

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7174de6a19374370513e3e9a876161412143edbc72211eb6f7d9dead0dfc0f92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06: Definitivo (TPU 246)
2023-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-26: Conclusão (TPU 51)
2023-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24: Petição (TPU 85)
2023-04-20: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Ver outros registros do assunto TPU 9419

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2021-10-08T19:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2021-10-08T19:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2021-11-17T18:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-10-26T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-01-13T15:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-01-13T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-04-10T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
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2023-04-10T14:57:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
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  }
}

2023-04-10T16:38:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2023-04-10T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2023-04-24T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-04-25T14:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11534",
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  }
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2023-07-26T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11534",
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  }
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2023-07-26T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2014-05-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
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  }
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2021-10-08T19:25:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-11-17T18:24:41.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-01-13T15:25:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11533",
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  }
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2023-01-18T14:31:49.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
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2023-02-01T15:28:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
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  }
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2023-02-01T15:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
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  }
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2023-02-13T03:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11533",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}

2023-04-10T16:38:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11534",
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  }
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2023-04-10T16:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-10T16:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-10T16:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-20T03:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-25T14:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-05-05T03:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-20T15:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-10T18:49:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
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2023-08-11T10:14:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2023-09-06T13:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-09-06T13:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00002190820225140008 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TST — 00010467320145120034 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRN — 00074957020098200124 — Cumprimento de sentença · 2009-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70007695520188220005 — Cumprimento de sentença · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 5ª VARA CÍVEL
TST — 00010175520105040561 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00010711220105020000 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2011-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRO — 70105059720188220005 — Cumprimento de sentença · 2018-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA CIVEL
TJRR — 08012314220148230060 — Embargos à Execução · 2014-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA CÍVEL