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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07370927820168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd8b647e3c73cb98e523616014429cf70d529cdab216f8bf93983e290565497

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bcd8b647e3c73cb98e523616014429cf70d529cdab216f8bf93983e290565497
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-05-17 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Republicação (TPU 928)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2019-12-16
Reativação (TPU 849)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Provisório (TPU 245)
2019-02-01
(TPU )
2019-01-19
(TPU )
2019-01-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-21T19:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2019-12-16T18:08:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2018-04-12T09:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-12-13T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-05-14T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2024-05-17T11:55:15.000Z — Republicação (TPU 928)
  7. 2024-05-20T16:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-01-05T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-14T11:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-08-04T09:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-06-12T23:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-04-12T09:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-06-11T07:37:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2018-06-23T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-21T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-01-05T17:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-13T12:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2017-08-04T07:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-23T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-08-04T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-06-12T23:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-04-12T09:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-04-23T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-12-16T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-04-12T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-05-04T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2017-02-21T14:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2024-05-21T11:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-12-16T18:07:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2023-09-21T19:46:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2019-02-01T21:14:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  32. 2019-01-19T05:26:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-05T04:54:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-10-26T21:22:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2018-12-22T04:19:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-12-14T22:38:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}
  37. 2018-11-16T22:56:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.